Decreto nº 107.198/2026
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL E DESIGNA OS SEUS MEMBROS.
DECRETO Nº 107.198, DE 5 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL E DESIGNA OS SEUS MEMBROS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 107 da Constituição Estadual ,
considerando o disposto no art. 4º. do Decreto Estadual nº 15.877 , de 23 de setembro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:1700.0000009005/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Mista Organizadora do Concurso Público a ser realizado no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, composta pelos membros relacionados no Anexo Único a este Decreto.
Parágrafo único. A Comissão Mista Organizadora do Concurso Público constituída por este Decreto será presidida pela servidora Sra. Júlia Carolina Barros Casado Beltrão, ocupante do cargo Secretária Especial de Gestão e Patrimônio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 06.03.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
ANEXO ÚNICO
MEMBROS DA COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA
DO CONCURSO PÚBLICO - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL Nº SERVIDOR CPF ORGÃO
01 Ana Maria de Araújo Amorim 210.377.954-15 ARSAL
02 Adriana Maria Maia de Araújo 647.748.724-15 ARSAL
03 Julia Carolina Barros Casado Beltrão 990.012.174-44 SEPLAG
04 Filipe Moura Laurindo de Albuquerque 064.748.354-86 SEPLAG
05 Victoria Thayná Cavalcanti Israel da Silva 103.640.474-96 SEPLAG
06 Edmundo Saldanha de Ornena Filho 052.171.584-92 SEPLAG
07 Jessica Mavara André Antunes 065.793.434-86 SEPLAG
08 Marlene de Vasconcelos Moraes Alves 539.757.584-49 SEPLAG/PERÍCIA MÉDICA
09 Lucio Flávio de Oliveira Goines 455.964.843-34 PGE