Decreto nº 107.190/2026

DECRETO Nº 107.190, DE 3 DE MARÇO DE 2026.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PASUBGER 37135488 e no Despacho PGE SUBCOOPA 37379583, aprovado pelo Despacho PGE GPG 37445741, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000073849/2025, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, por ATO DE BRAVURA, a contar de 22 de maio de 2024, o 2º Sargento QP PM VALDEMIR SEIXAS RAMOS, inscrito no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 120097-6, nos termos dos arts. 10, II, 13 e 14,

§ 6º, todos da Lei Estadual nº 6.514 , de 23 de setembro de 2004, com Redação dada pela Lei Estadual nº 8.209 , de 4 de dezembro de 2019. bem como do art. 32 do Decreto Estadual nº 2.356 , de 14 de dezembro de 2004, à graduação de 1º Sargento PM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 04.03.2026.