Decreto nº 107.179/2026

DECRETO Nº 107.179, DE 3 DE MARÇO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual e o disposto no art. 3º. da Lei Complementar nº 52 , de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:04799.0000000642/2026, DECRETA:

Art. 1º Ficam designado, na qualidade de representante Tribunal de Justiça de Alagoas, para compor o Conselho Fiscal da Alagoas Previdência:

I - ISABELA GONÇALVES MUNGUBA, como titular, em substituição à Felipe Lôbo Gomes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 04.03.2026.