Decreto nº 107.177/2026
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE E DESIGNA OS SEUS MEMBROS.
DECRETO Nº 107.177, DE 3 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE E DESIGNA OS SEUS MEMBROS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 107 da Constituição Estadual ,
considerando o disposto no art. 4º. do Decreto Estadual nº 15.877 , de 23 de setembro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:1700.0000007313/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Mista Organizadora do Concurso Público a ser realizado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado - PGE, composta pelos membros relacionados no Anexo Único a este Decreto.
Parágrafo único. A Comissão Mista Organizadora do Concurso Público constituída por este Decreto será presidida pela servidora Sra. Júlia Carolina Barros Casado Beltrão, ocupante do cargo de Secretária Especial de Gestão e Patrimônio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 04.03.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.177, DE 3 DE MARÇO DE 2026.
ANEXO ÚNICO
MEMBROS DA COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO - PGE Nº SERVIDOR CPF ORGÀO
01 João Paulo Gaia Duarte 010.456.614-06 PGE
02 Luana Pereira Ávila de Oliveira 657.251 663-68 PGE
03 Alan Jõsimo de Santana Galvão 067.778.195-41 PGE
04 Lívia de Oliveira Lage 015.972.945-94 PGE
05 Victor Oliveira Silva 006.853.383-71 OABAL
06 Julia Carolina Barros Casado Beltrão 990.012.174-44 SEPLAG
07 Filipe Moura Laurindo de Albuquerque 064.748.354-86 SEPLAG
08 Maria Eduarda Monteiro Silva 054.001.644-63 SEPLAG
09 Edmundo Saldanha de Omena Filho 052.171.584-92 SEGOV
10 Marlene de Vasconcelos Moraes Alves 539.757.584-49 SEPLAG/PERÍCIA MÉDICA