Decreto nº 107.105/2026
ABRE, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AVIAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.495.280,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 107.105, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
ABRE, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AVIAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.495.280,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:11014.0000000083/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Departamento Estadual de Aviação, o crédito suplementar no valor de R$ 6.495.280,00 (seis milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil e duzentos e oitenta reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de fevereiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 27.02.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.105, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANEXO I
ANEXO 1 Suplemcntação (Anexo ao Decreto N" 107.105, de 26 de fevereiro de 2026) em RS1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AVIAÇÃO 6.495.280,00
11014 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AVIAÇÃO 6.495.280,00
04.122.0004.1110140140412200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/500 6.495.280,00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.105, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO 11 (Anexo ao Decreto N` 107.105. de 26 de fevereiro de 20261 Anulação cm RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 6.495.280,00
16514 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 6.495.280,00
19.122.0004.1160035141912200042700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO TODO ESTADO 4490/500 6.495.280,00