Decreto nº 107.104/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.025.296,06 (SEIS MILHÕES, VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 107.104, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.025.296,06 (SEIS MILHÕES, VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01800.0000005453/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Educação, o crédito suplementar no valor de R$ 6.025.296,06 (seis milhões, vinte e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de fevereiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 27.02.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.104, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto N" 107.104, de 26 de fevereiro de 2026` Suplcmentação cm RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 6.025.296,06
20020 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 6.025.296,06
12.306.1043.1200000201230610433799 AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS UNIDADES ESCOLARES TODO ESTADO 3350/550 6.025.296,06
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.104, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO H (Anexo ao Decreto Nº 107.104. de 26 de fevereiro de 2026) Anulação em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 6.025.296,06
20020 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 6.025.296,06
12.368.1012.1200000201236810123811 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESCOLAR TODO ESTADO 3350/550 6.025.296,06