Decreto nº 107.094/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.500.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 107.094, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.500.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026, e o que consta no Processo Administrativo nº E:29032.0000000101/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado do Turismo, o crédito suplementar no valor de R$ 39.500.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de fevereiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 26.02.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.094, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto N* 107.094, de 25 de fevereiro de 2026) Suplementaçào em RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIADE ESTADO DO TURISMO 39.500.000,00
29032 SECRETARIADE ESTADO DO TURISMO 39.500.000,00
15.451.1022.1290050321545110223663 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DE ALAGOAS TODO ESTADO 4490/500 39.500.000,00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.094, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto Nº 107.094, de 25 de fevereiro de 2026) Anulação em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 39.500.000,00
16514 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 39.500.000,00
19.122.0004.1160035141912200042700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO TODO ESTADO 4490/500 39.500.000,00