Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 107.080/2026

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DECRETO Nº 107.080, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº E:1500000008540/2026, RESOLVE designar o servidor MARCOS VINÍCIUS FERNANDES DE FREITAS, CPF nº 009.547.04177, Superintendente Especial de Política Fiscal, da Secretaria de Estado da Fazenda, para, no período compreendido entre 2 a 11 de março do corrente ano, responder, interinamente, pela Secretaria Especial do Tesouro Estadual, em virtude da ausência da respectiva titular, não lhe sendo atribuída qualquer remuneração pelo exercício, de forma interina, do referido cargo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de fevereiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.02.2026.