Decreto nº 107.053/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.430.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 107.053, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.430.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.454 de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº E:01800.0000006622/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Educação, o crédito suplementar no valor de R$ 2.430.000,00 (dois milhões e quatrocentos e trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de fevereiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.02.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.053, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANEXO I
ANEXO 1 (Anexo ao Decreto Nº 107.053, de 25 de fevereiro de S up lernen tacão 2026) em RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nal. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SEC RETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2.430.000,00
20020 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2.430.000,00
12.368.1O12.12OOOOO2O123681O123811 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESCOLAR TODO ESTADO 4450 / 500 2.000.000,00
12.122.1012.1200000201212210125267 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DA SEDUC TODO ESTADO 3391 /500 430.000,00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.053, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II Anulação
(Anexo ao Decreto Nc 107.053, de 25 de fevereiro de 2026) em RS 1,00 Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2.430.000.00
20020 SECRETAMA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2.430.000.00
I2.368.1O12.12OOOOO2OI2368IO123811 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESCOLAR TODO ESTADO 3350 / 500 2.000.000.00
12.122.1O12.12OOOOO2O121221O125267 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DASEDUC TODO ESTADO 3390/500 430.000,00