Decreto nº 106.989/2026

DECRETO Nº 106.989, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.202 , de 21 de dezembro de 2000, c/c o Decreto nº 509 , de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE/AL e o disposto no artigo 34 da Resolução do Ministério da Educação nº 26, de 17 de junho de 2013, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1800-0000008908/2025, RESOLVE designar RENILDES RAMOS DOS SANTOS, CPF (nº ocultado) , para compor, na qualidade de Membro Suplente, o referido Colegiado, como representante dos Trabalhadores da Educação - SINTEAL.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de fevereiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 23.02.2026.