Decreto nº 106.982/2026

DECRETO Nº 106.982, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual , RESOLVE nomear LETICIA MONTEIRO MAXIMO DE OLIVEIRA, CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Jurídico, Nível COJ, do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Sandra Maria Lima Lopes.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de fevereiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 20.02.2026.