Decreto nº 106.955/2026

DECRETO Nº 106.955, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:1500.0000004856/2026, RESOLVE autorizar o afastamento do País, com ônus para o Erário, a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda, da servidora RENATA DOS SANTOS, Secretária de Estado da Fazenda para, no período compreendido entre 7 a 15 de maio do corrente ano, participar 60ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar nas cidades de Punta Cana/Republica Dominicana.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de fevereiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 13.02.2026.