Decreto nº 106.953/2026
OUTORGA AO 2º TENENTE QOA BM LUCAS BARRETO CASADO A MEDALHA DE APLICAÇÃO E ESTUDO D. PEDRO II.
DECRETO Nº 106.953, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
OUTORGA AO 2º TENENTE QOA BM LUCAS BARRETO CASADO A MEDALHA DE APLICAÇÃO E ESTUDO D. PEDRO II.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual ,
considerando o disposto no art. 3º. da Lei nº 6.391 , de 30 de julho de 2003 e o Decreto nº 1.740 , de 31 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1203.0000006766/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica outorgada ao 2º Tenente QOA BM. matrícula nº 80641-2, LUCAS BARRETO CASADO, a Medalha de Aplicação e Estudo D. Pedro II, por ter alcançado a 1ª colocação com menção "Muito Bom" no Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas (CHOE/BM), atendendo aos requisitos que lhe asseguram o direito à condecoração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de fevereiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 13.02.2026.