Decreto nº 106.867/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.055.184,00 (QUATRO MILHÕES, CINQUENTA E CINCO MIL E CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 106.867, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.055.184,00 (QUATRO MILHÕES, CINQUENTA E CINCO MIL E CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01400.0000000134/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, o crédito suplementar no valor de R$ 4.055.184,00 (quatro milhões, cinquenta e cinco mil e cento e oitenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de fevereiro de 2026, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 11.02.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 106.867, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANEXO I
ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto Nº 106.867, de 10 de fevereiro de 2026) em RS1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 4.055.184,00
14030 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA 4.055.184,00
20.605.1043.1140000302060510433580 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR TODO ESTADO 3320/761 4.055.184,00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 106.867, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II Anulação (Anexo ao Decreto Nº 106,867, de 10 de fevereiro de 2026) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 4.055.184,00
14030 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA 4.055.184,00
20.605.1043.1140000302060510433580 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR TODO ESTADO 3390/761 4.055.184,00