Texto vigenteEstadual · Alagoas
Decreto nº 106.846/2026
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DECRETO Nº 106.846, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual , RESOLVE nomear LUKAS ELIZIARIO CORREIA SANTOS, CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN, do Serviço Civil do Poder Executivo, na forma da Lei Delegada nº 59 , de 27 de junho de 2023.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de fevereiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 11.02.2026.