Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 106.833/2026

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DECRETO Nº 106.833, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual , RESOLVE nomear JACQUELINE MARIA BARBOSA LIMA SANTOS, CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Política Fiscal, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Italo Henrique Lima da Silva.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de fevereiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 10.02.2026.