Decreto nº 106.802/2026

DECRETO Nº 106.802, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000007849/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica promovida, pelo critério de MERECIMENTO, a partir de 3 de fevereiro de 2026, o 1º Tenente QOEM PM GIORGENS KLERYSSON BEZERRA SILVA, inscrito no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 1701-9, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514 , de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, I, 15, 19,

§1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356 , de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOEM PM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de fevereiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 06.02.2026.