Decreto nº 106.798/2026

DECRETO Nº 106.798, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000007849/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 3 de fevereiro de 2026, o 1º Tenente QOE PM ANTÔNIO LOURDSON ALBERT LUNA, inscrito no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 10382-9, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, II, 19, 29 e 32 da Lei Estadual nº 6.514 , de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 14, 18 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356 , de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOE PM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de fevereiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 06.02.2026.