Decreto nº 106.768/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.834.896,00 (NOVENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 106.768, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.834.896,00 (NOVENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01800.0000004241/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Educação, o crédito suplementar no valor de R$ 97.834.896,00 (noventa e sete milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de fevereiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 05.02.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 106.768, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
ANEXO I
ANEXO 1 (Anexo ao Decreto N" 106.768, de 4 de fevereiro de 2026) Suplementaçào em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa 1 Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 97.834.896.00
20020 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 97.834.896.00
12.368.1012.1200000201236 10123669 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TODO ESTADO 4490 540 15.200.000.00
112.368.1012.1200000201236810123669 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TODO ESTADO 4490 541 71.445.115,00
12.368 1012.1200000201236810123669 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TODO ESTADO 4490 543 11.189.781.00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 106.768, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto N" 106.768, de 4 de fevereiro de 2026) Anulação cm R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa ? Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 97.834.896,00
20020 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 97.834.896,00
12.368.10I2.120O00O2012368IO12381I AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESCOLAR TODO ESTADO 3350`543 2.390.268,00
12.368.1012.1200000201236810123811 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESCOLAR TODO ESTADO 3350 543 3.000.000,00
12.368.10I2.120O00O20123681O123796 FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR TODO ESTADO 3340 540 15.200.000.00
12.368.10I2.120O00O20123681O123796 FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR TODO ESTADO 3340 541 15.200.000.00
12.122.0004.1200000201212200042700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO TODO ESTADO 4490-541 3.906.218.00
12.368.10I2.120O00O20123681O123794 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS EDUCACIONAIS ESTRATÉGICAS TODO ESTADO 3390 541 18.173.339.00
12.368.10I2.120O00O20123681O123794 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS EDUCACIONAIS ESTRATÉGICAS TODO ESTADO 4490-541 12.115.558,00
12.122.10I2.120O00O2012I2210125267 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DA SEDUC TODO ESTADO 3390 541 22.050.000.00
12.122.1012.1200000201212210125267 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DA SEDUC TODO ESTADO 3390-543 5.799.513,00