Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 106.709/2026

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DECRETO Nº 106.709, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual , RESOLVE nomear JOAO VICTOR BRITO DA SILVA LIMA, CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Comunicação, Nível ASSC, da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGE, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Iara Malta Ferreira Menezes de Miranda.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de fevereiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 04.02.2026.