Decreto nº 106.707/2026
ABRE, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 106.707, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.
ABRE, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026, e o que consta no Processo Administrativo nº E:05501.0000000531/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Departamento de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de fevereiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 04.02.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 106.707, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 106.707, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II Anulação (Anexo ao Decreto Nº 106.707, de 3 de fevereiro de 2026) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 100.000,00
35538 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 100.000,00
26.122.0004.1350015382612200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/752 100.000,00