Decreto nº 106.580/2026
DESIGNA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DO GOVERNO DO ESTADO PARA COMPOR A ASSEMBLEIA METROPOLITANA DO SISTEMA GESTOR DA REGIÃO METROPOLITANA DA MACEIÓ - RMM.
DECRETO Nº 106.580, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
DESIGNA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DO GOVERNO DO ESTADO PARA COMPOR A ASSEMBLEIA METROPOLITANA DO SISTEMA GESTOR DA REGIÃO METROPOLITANA DA MACEIÓ - RMM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual ,
considerando o disposto no art. 8 da Lei Complementar nº 50 , de 15 de outubro de 2019, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 56 , de 9 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:37001-0000000367/2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para compor a Assembleia Metropolitana - AM, como representantes da Sociedade Civil:
I - Rosa Maria Barros Tenório - Titular; e
II - Bernardo Leopardi Gonçalves Barretto Bastos - Suplente.
Art. 2º Fica designado o Secretário de Estado de Governo, VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA, como representante do Governo Estadual para as próximas reuniões da Assembleia Metropolitana - AM.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de janeiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 30.01.2026.