Decreto nº 106.577/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 106.577, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:03300.0000000180/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de janeiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 29.01.2026.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 106.577, de 28 de janeiro de 2026) Suplementação em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAES TRUTURA 2.000.000,00
26031 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 2.000.000,00
16.482.1023.1260000311648210233784 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS TODO ESTADO 4440 / 500 2.000.000,00
ANEXO II
ANEXO n (Anexo ao Decreto Nº 106.5 77. de 28 de janeiro de 2026) Anulação em RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 2.000.000,00
16514 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 2.000.000,00
19.122.0004.1160035141912200042700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO TODO ESTADO 4490 / 500 2.000.000,00