Decreto nº 106.576/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 106.576, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:03300.0000000158/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de janeiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 29.01.2026.
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 106.576, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
ANEXO I
Suplcmcnlaçào cm R$ 1.00
ANtXO 1
(Anexo ao Decreto N" 106.576. de 28 de janeiro de 2026) Código Orçamentário Especificação Rcgiào Planejamento Nat. Da Despesa ` Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 1.500.000.00
26031 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 1.5 00.000.00
15.451.1031.1`60000311545110313813 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NOS MUNICÍPIOS TODO ESTADO 4490 7 54 1.500.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 1.500.000.00
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 106.576, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO 11 (Anexo ao Decreto N" 106.576. de 28 de janeiro de 2026) Anulação em R$ 1.0(1
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA 1NFRAESTRUTURA 1.500.000.00
26031 SECRETARIA DE ESTADO DA 1NFRAESTRUTURA 1.500.000.00
| 17.512.1030 1260000311751210303X14 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO TODO ESTADO 449(1754 1.500.000.00