Decreto nº 106.568/2026

DECRETO Nº 106.568, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto art. 62, inciso III, da Lei Estadual nº 6.399 , de 15 de agosto de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo E:1101.0000005715/2026, RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar a Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (AMALE), o Soldado PM JOÃO CHAGAS DE ARAÚJO JÚNIOR, CPF (nº ocultado) .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de janeiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 28.01.2026.