Decreto nº 106.553/2026

DECRETO Nº 106.553, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000005734/2026, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Cabo QP PM ANDESSON HERCULANO FERREIRA, matrícula nº 24759, para viajar à Europa, no período de 11 de fevereiro a 15 de março do corrente ano, uma vez que estará em gozo de férias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de janeiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 28.01.2026.