Decreto nº 106.550/2026

DECRETO Nº 106.550, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.202 , de 21 de dezembro de 2000, c/c o Decreto nº 509 , de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE/AL, e tendo em vista o disposto no artigo 34 da Resolução do Ministério da Educação nº 26, de 17 de junho de 2013, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E:01800.0000003456/2026, RESOLVE designar ARTUR FERREIRA DA SILVA FILHO, para na qualidade de Suplente, integrar o referido Conselho, como representante do Poder Executivo, em substituição a Maria Betânia Santos de Moraes.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de janeiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 28.01.2026.