Decreto nº 106.528/2026
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
DECRETO Nº 106.528, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos II e VI do art. 107 da Constituição Estadual , e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01500.0000001113/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o calendário de pagamento dos servidores públicos civis e militares do Estado, ativos, inativos e pensionistas do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o descrito no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. Excepcionalmente, poderão ser estabelecidas antecipações às datas constantes no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os pagamentos referentes à gratificação natalina de que trata o Decreto Estadual nº 100.550 , de 3 de janeiro de 2025, serão efetuados a cada mês, nas mesmas datas previstas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de janeiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 27.01.2026.
ANEXO ÚNICO | CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
MÊS DATA
JANEIRO 30 01 2026
FEVEREIRO 27 02 2026
MARÇO 31 03 2026
ABRIL 30 04 2026
MAIO 29.05 2026
JUNHO 30 06 2026
JULHO 31 07 2026
AGOSTO 31.08.2026
SETEMBRO 30 09 2026
OUTUBRO 30 10 2026
NOVEMBRO 30 11,2026
DEZEMBRO 30 12 2026
| 13" SALÁRIO | 18.12.2026 |