Decreto nº 106.489/2026

DECRETO Nº 106.489, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no Despacho PGE PASUBGER 34534911, aprovado pelo Despacho PGE COOPA 34540645, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:41010.0000022963/2023, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de setembro 2023, o cargo de Artífice na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, ocupado, até aquela data, pela servidora MARIA JALDINETE SANTOS MACHADO, inscrita no CPF/ MF sob o nº 096.111.244-14, matrícula nº 3669-2, em virtude de haver tomado posse em cargo inacumulável com o anteriormente exercido, nos termos do art. 40, VIII, da Lei Estadual nº 5.247 , de 26 de julho de 1991.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de janeiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 22.01.2026.