Decreto nº 106.312/2026

DECRETO Nº 106.312, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PASUBGER 32891292 e no Despacho PGE COOPA 32927220, aprovado pelo Despacho PGE GPG 32959609, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:02102.0000002851/2025,

Considerando o disposto no Edital nº 1 - POLC/AL, de 27 de abril de 2022, e no Edital nº 26 - POLC/AL, de 22 de janeiro de 2024, bem como nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247 , de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público, JACK EMERSON BARROS VIANA, inscrito no CPF/MF sob o nº 994.719.304­72, para exercer o cargo de Perito Médico-Legista, na Polícia Científica do Estado de Alagoas - PO/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de janeiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 19.01.2026.