Decreto nº 106.218/2026

DECRETO Nº 106.218, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000000824/2026, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do 2º Sargento PM MARCIO BRAZ SOUZA, matrícula nº 352209, para viajar ao Paraguai, no período de 12 a 21 de janeiro de 2026, uma vez que estará em atividade de cunho educacional e científico.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de janeiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 14.01.2026.