Decreto nº 106.201/2026

DECRETO Nº 106.201, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 128,

§ 3º, da Constituição Federal ,

considerando o disposto no

§ 4º do art. 8º. da Lei Complementar nº 15 , de 22 de novembro de 1996, com as modificações da Lei Complementar nº 21 , de 30 de abril de 2002 e, ainda, o que consta do Processo Administrativo nº E:1101-621.2022, RESOLVE nomear o Procurador de Justiça LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, para ocupar o cargo de Procurador-Geral de Justiça, com mandato de 2 (dois) anos, para o biênio 2026/2028, com mandato de 28 de abril de 2026 a 27 de abril de 2028.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de janeiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 12.01.2026.