Decreto nº 106.139/2025

DECRETO Nº 106.139, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei Estadual nº 6.196 , de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei Estadual nº 5.247 , de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº E:01800.0000016677/2025, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 11 de abril de 2025, o servidor FRANCISCO JOSÉ BARROS DA SILVA, CPF nº 024.851.814­38, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula nº 82446-1, do Quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 05.01.2026.