Decreto nº 106.136/2025

DECRETO Nº 106.136, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:2100.0000009762/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do 3º Sargento PM CARLOS FELIPPE LIMA DA SILVA, matrícula nº 322-00, para viajar à Portugal, no período de 5 a 30 de janeiro de 2026, uma vez que estará em gozo de férias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 05.01.2026.