Decreto nº 105.934/2025
OUTORGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A "COMENDA GUARDIÃO DAS ÁGUAS".
DECRETO Nº 105.934, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
OUTORGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A "COMENDA GUARDIÃO DAS ÁGUAS".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 107 da Constituição Estadual ,
considerando o estabelecido no Decreto nº 41.426 de 07 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E:23010-0000003476/2025, DECRETA:
Art. 1º É outorgada ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a "COMENDA GUARDIÃO DAS ÁGUAS", como reconhecimento pelas ações desenvolvidas para a preservação e conservação dos recursos hídricos.
Parágrafo único. A entrega da insígnia será efetuada em solenidade a realizar-se, excepcionalmente, em 19 de dezembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19.12.2025.