Decreto nº 105.896/2025
ABRE, AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.994.233,93 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 105.896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
ABRE, AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.994.233,93 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.697 , de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01700.0000008660/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Fundo Estadual de Saúde e Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, o crédito suplementar no valor de R$ 1.994.233,93 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 18.12.2025.
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 105.896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 105.896. de 17 de dezembro de 2025) Suplemenlação em RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1.000.000,60
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.000.000,60
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3350/500 1.000.000,60
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 994.233,33
36021 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 994.233,33
27.812.0010.1360000212781200104392 DESENVOLVER ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE TODO ESTADO 3350/500 947.116,97
27.812.0010.1360000212781200104392 DESENVOLVER ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE TODO ESTADO 3350/500 47.116,36
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 105.896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANEXO II
ANEXO [I Anulação
(Anexo ao Decreto N" 105.896, de 17 de dezembro de 2025) em RS 1,00 Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 1.047.116,96
13017 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 1.047.116,96
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3350/500 47.116,36
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3350/500 226.442,12
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4450/500 773.558,48
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 947.116,97
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 947.116,97
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3350/500 173.558,48
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 4450/500 773.558,49