Decreto nº 105.894/2025
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 105.894, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.697 , de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01700.0000008683/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 18.12.2025.
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 105.894, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 105.894, de 17 de dezembro de 2025) S uplci nciilaçãu em RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nal. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 100.000,00
13017 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 100.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340/500 30.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440/500 70.000.00
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 105.894, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANEXO II (Anexo ao Decreto
ANEXO 11 Anulação Nº 105.894, de 17 de dezembro de 2025) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 100.000,00
18021 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 100.000,00
13.392.1020.1180000211339210205104 PROMOÇÃO E APOIO AOS FESTIVAIS CULTURAIS NO ESTADO TODO ESTADO 3350/500 50.000,00
13.392.1020.1180000211339210205104 PROMOÇÃO E APOIO AOS FESTIVAIS CULTURAIS NO ESTADO TODO ESTADO 4450/500 50.000,00