Decreto nº 105.863/2025

DECRETO Nº 105.863, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições,

considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual , RESOLVE afastar temporariamente das funções, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, GUSTAVO PONTES DE MIRANDA OLIVEIRA, CPF (nº ocultado) , do cargo, de provimento em comissão, de Secretário de Estado, Nível SE, da Secretaria de Estado da Saúde, designando o servidor EMANUEL VICTOR DUARTE BARBOSA, CPF (nº ocultado) , Gerente de Licitação, Nível GER, para responder, interinamente, pelo referido Órgão.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 16.12.2025.