Decreto nº 105.857/2025
DESIGNA OS NOVOS MEMBROS DO COMITÊ ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - CEPD.
DECRETO Nº 105.857, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
DESIGNA OS NOVOS MEMBROS DO COMITÊ ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - CEPD.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,
considerando o disposto no art. 7º. do Decreto Estadual nº 91.229 , de 18 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo E:01104.00000001445/2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais - CEPD, os seguintes membros:
I - Representando a Controladoria-Geral do Estado:
a) Sâmara Suruagy do Amaral Barros Pacheco (titular);
b) Carlos Eduardo Vieira da Silva Filho (suplente).
II - Representando a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG:
a) Rafaella Louyse Sant`Ana dos Santos (titular);
b) Wanderson Batista da Silva (suplente).
III - Representando a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:
a) Renata dos Santos (titular);
b) Tárcio Rodrigues Bezerra (suplente).
IV - Representando a Procuradoria-Geral do Estado - PGE:
a) Luís Manoel Borges do Vale (titular);
b) Isaac Messias dos Santos Montenegro (suplente).
V - Representando a Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Estado de Alagoas - SECTI:
a) Aline Rodrigues dos Santos (titular);
b) Iara Mendonça Ferreira da Silva (suplente).
VI - Representando o Gabinete Civil:
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
a) Maria Clara Tenório Gonçalves Moreira (titular);
b) Alexandra Gabriela Amancio Carvalho (suplente).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.12.2025.