Decreto nº 105.856/2025
ABRE, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.120.000,00 (UM MILHÃO E CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 105.856, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
ABRE, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.120.000,00 (UM MILHÃO E CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Lei nº 9.420 , de 13 de dezembro de 2024, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:05501.0000008439/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Departamento de Estradas de Rodagem, o crédito Especial no valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão e cento e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 15.12.2025.
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 105.856, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANEXO I
ANEXO 1 (Anexo ao Decreto N" 105.856, de 12 de dezembro de 2025) Suplementaçâo em RSl.ÜÜ
Código Orçamentário Especificação Regiào Planejamento Nai. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1.120.000.00
35538 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1.120.000.00
26.7X2.1032.13500153X267X210323674 PROGRAMA VISÃO ALAGOAS TODO ESTADO 4490.754 1.120.000.00
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 105.856, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANEXO II
ANEXO II Anexo ao Decreto N* 105.856. de 12 de dezembro de 2025) Anulação em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1.120.000.00
1 35558 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1.120.000.00
126.782.1O32.1350O1538267821032367O PROGRAMA CONECTA ALAGOAS TODO ESTADO 44W754 1.120.000.00