Decreto nº 105.820/2025

DECRETO Nº 105.820, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no art. 37, inciso III, do Decreto nº 662 , de 28 de maio de 2002, alterado pelo Decreto nº 29.733 , de 27 de dezembro de 2013, RESOLVE designar JOÃO AUGUSTO SOARES VIEGAS, para compor, na qualidade de Suplente, o Conselho Penitenciário Estadual, como representante do Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - seccional Alagoas, para cumprir mandato de 4 (quatro) anos, a partir de 1º de fevereiro de 2026.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 12.12.2025.