Decreto nº 105.817/2025

DECRETO Nº 105.817, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no art. 37, inciso III, do Decreto nº 662 , de 28 de maio de 2002, alterado pelo Decreto nº 29.733 , de 27 de dezembro de 2013, RESOLVE designar MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, para compor, na qualidade de Titular, o Conselho Penitenciário Estadual, como representante dos Profissionais das Áreas de Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Ciências Correlatas, para cumprir mandato de 4 (quatro) anos.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 12.12.2025.