Decreto nº 105.815/2025
ABRE, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.162.584,38 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 105.815, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
ABRE, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.162.584,38 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.697 , de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:41010.0000017087/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 4.162.584,38 (quatro milhões, cento e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,
§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 12.12.2025.
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 105.815, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto Nº 105.815, de 11 d( Suplementação dezembro de 2025) em RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS 4.162.584,38
27556 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS 4.162.584,38
10.122.0004.2270025561012200042500 GESTÀO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190/500 3.3 88.598,08
10.122.0004.2270025561012200042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191 / 500 773.986,30