Decreto nº 105.804/2025
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.198.430,03 (SEIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 105.804, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.198.430,03 (SEIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.697 , de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01700.0000007637/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio e Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 6.198.430,03 (seis milhões, cento e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta reais e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 12.12.2025.
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 105.804, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 105.804, de 11 de dezembro Suplementaçào de 2025) em RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 3.100.000.00
13017 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 3.100.000.00
2 S. 845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340 / 500 300.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340 / 500 60.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340 / 500 60.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340 / 500 60.000.00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340/ 500 450.000,00
28 845 0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440 / 500 700 000,00
28 845 0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440 / 500 140.000,00
2 S. 845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440 / 500 140.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440 / 500 140.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440 / 500 1.050.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 3.098.430,03
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 3.098.430,03
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 105.804, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANEXO II
ANEXO n (Anexo ao Decreto Nº 105.804, de 11 de dezembro de 2025) Anulação em RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 6.198.430,03
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 6.198.430.03
10301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3350 / 500 828.270,18
10301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3350 / 500 4.196,10
10301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 4450 / 500 2.271.729,82
10301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 4450 / 500 3 094 233,93