Decreto nº 105.802/2025
REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 105.046, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 105.802, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 105.046 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual , e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:41010.0000021871/2023, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Estadual 105.046 , de 30 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas - DOE/AL em 31 de outubro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 12.12.2025.