Decreto nº 105.781/2025
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 105.781, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.697 , de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:29032.0000001036/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado do Turismo, o crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,
§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARA ÚJO
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 10.12.2025.
DECRETO Nº 105.781, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO Snplementação (Anexo ao Decreto Nº 105.781, de 9 de dezembro de 2025) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 350.000,00
29032 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 350.000,00
23.695.1022.1290050322369510225032 FOMENTO E FORTALECIMENTO DO SEGMENTO DE MICRO E PEQUENOS NEGÓCIOS E EVENTOS TURÍSTCOS EM ALAGOAS TODO ESTADO 3390/500 350.000,00