Decreto nº 105.780/2025
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 105.780, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.697 , de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01700.0000008643/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, o crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 10.12.2025.
DECRETO Nº 105.780, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANEXO I
ANEXO I Suplementação
(Anexo ao Decreto Nº 105.780, de 9 de dezembro de 2025) em R$ 1,00 Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. GESTÃO E PATRIMÔNIO 200.000,00
13017 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 200.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340/500 30.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340/500 30.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440/500 70.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440/500 70.000,00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 105.780, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANEXO II
ANEXO II Anulação (Anexo ao Decreto Nº 105.780, de 9 de dezembro de 2025) em RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000,00
15024 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000,00
08.244.1027.2150000240824410275214 APOIO AOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TODO ESTADO 3350/500 70.000,00
08.244.1027.2150000240824410275214 APOIO AOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TODO ESTADO 4450/500 30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 100.000,00
36021 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 100.000,00
27.812.1021.1360000212781210215163 EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER TODO ESTADO 3350/500 70.000,00
27.812.1021.1360000212781210215163 EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER TODO ESTADO 4450/500 30.000,00