Decreto nº 105.779/2025
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 247.116,96 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 105.779, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 247.116,96 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.697 , de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01700.0000008514/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, o crédito suplementar no valor de R$ 247.116,96 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e dezesseis reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARA ÚJO
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 10.12.2025.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 105.779, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANEXO I
ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto Nº 105.779, de 9 de dezembro de 2025) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 247.116,96
36021 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 247.116,96
27.812.0010.1360000212781200104392 DESENVOLVER ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE TODO ESTADO 3350/500 247.116,96
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 105.779, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANEXO II
ANEXO II Anulação
(Anexo ao Decreto Nº 105.779, de 9 de dezembro de 2025) em R$ 1,00 Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 247.116,96
26031 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 247.116,96
16.482.1043.1260000311648210433743 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS TODO ESTADO 3350/500 247.116,96