Decreto nº 105.739/2025

DECRETO Nº 105.739, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto art. 62, inciso III, da Lei Estadual nº 6.399 , de 15 de agosto de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E:1101.00000003700/2025, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (AMTJ), Soldado PM LUIZ RÔMULO DA SILVA CORREIA, matrícula nº 37567.

Art. 2º Designar para integrar a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (AMTJ), a 3º Sargento PM THIAGO RODRIGUES COSTA, matrícula nº 14354.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de novembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 01.12.2025.