Decreto nº 105.738/2025
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 241.008,47 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 105.738, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 241.008,47 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.697 , de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:29032.0000001197/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado do Turismo, o crédito Suplementar no valor de R$ 241.008,47 (duzentos e quarenta e um mil e oito reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de novembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 01.12.2025.
ANEXO I
ANEXO 1 (Anexo ao Decreto N" 105.738, de 28 de novembro Suplcmentação de 2025) cm R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 241.008.47 1
29032 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 241.008,47
15.451.1022.1290050321545110223663 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA 1NFRAESTRUTURA TURÍSTICA DE ALAGOAS TODO ESTADO 4490 500 241.008.47
ANEXO II
ANEXO 11 Anulação
(Anexo ao Decreto N* 105.738. de 28 de novembro de 20251 cm RS 1.00 Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa * Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO TL RIS MO 241.OOS.47j
29032 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 241.008.47
23.122 0004.1290050322312200042200 REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS TODO ESTADO 4490 500 141.008.47
23.I22.0U04.1290050322312200042700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO TODO ESTADO 4490`500 100.000.00